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Tribunal de Justiça

Estado de São Paulo

A Justiça próxima do cidadão

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)

FONTE Título Data da publicação
CNJ Guia de acesso ao Painel de Inspeções no Socioeducativo 15/01/2025
CNJ Caderno Orientador para elaboração dos Planos Estaduais e do Plano Distrital de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras 10/02/2025
CNJ Painel Estatístico do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) 21/03/2025
CNJ Relatório final mutirão processual penal 2024 v1.indd 19/03/2025
CNJ Justiça pesquisa 6ª edição - Caminhos da Tortura na Justiça Juvenil Brasileira: O papel do Poder Judiciário 28/04/2025
CNJ Painel de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo 19/05/2025
CNJ Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: parâmetros para o serviço de atendimento à pessoa custodiada 13/05/2025
CIEGESS/CONASS Painel Saúde Mental e Medida de Segurança 21/05/2025
CNJ CADERNOS DE INSPEÇÕES MENSAIS Aspectos gerais: estrutura, ocupação, população prisional e servidores/as penais (Vol. 2) 27/05/2025
CNJ CADERNOS DE INSPEÇÕES MENSAIS - Habitabilidade e necessidades básicas (salubridade, vestuário, alimentação e água) (Vol.2) 27/05/2025
CNJ CADERNOS DE INSPEÇÕES MENSAIS Serviços, assistências e contato com o mundo exterior (Vol. 2) 27/05/2025
CNJ CADERNOS DE INSPEÇÕES MENSAIS Segurança e prevenção da violência (Vol. 2) 27/05/2025
CNJ CADERNOS DE INSPEÇÕES MENSAIS Acesso à saúde integral (Vol. 2) 27/05/2025
CNJ Subsídios e procedimentos para atuação responsiva: ocorrências relevantes para além das inspeções mensais (Vol. 3) 27/05/2025
CNJ PENA JUSTA REFORMA Ação nacional por estruturas padronizadas nas prisões 28/05/2025
CNJ Manual das Inspeções - Fundamentos, metodologia de fiscalização e calendarização das inspeções (Vol. 1) 04/06/2025
CNJ Guia Metodológico Central de Regulação de Vagas 11/06/2025
CNJ (JURISPRUDÊNCIA EM TESES) Edição 263: Medidas Socieducativas III 20/06/2025
CNJ Relatorio Política Antimanicomial 04/07/2025
CNJ Vista do O uso das informações do CNJ e o circuito espacial penal 22/07/2025
Polícia Penal Goiás Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional 25/08/2025
CNJ Mapeamento dos Programas de Justiça Restaurativa 27/08/2025
CNJ Matriz pedagógica justica juvenil: Desenvolvimento de Cursos para o Poder Judiciário 28/08/2025
CNJ Info-registro-civil-socioeducativo 10/09/2025
CNJ Info-cpf-socioeducativo-2 10/09/2025
CNJ Relatório de monitoramento dos Programas Estaduais de Acompanhamento ao(à) Adolescente Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa 25/09/2025
CNJ FAZENDO JUSTIÇA - relatório de gestão 2023/2025 26/09/2025
CNJ CNPCP/MJSP Nº 81, de 19 de setembro de 2024 07/10/2025
CNJ Cartilha-antirracismo-SAP 20/10/2025
CNJ Folder: Ação de identificação Civil e Emissão de Documentos 28/10/2025
CNJ relatorio-final-mutirao-2025-v5.pdf 19/11/2025
CNJ relatorio-monit-esc-sociais-2023.pdf 17/12/2025

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