Sessão administrativa
1. N° 2025/20.717 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do processo administrativo disciplinar de interesse de magistrado. - Deliberaram pela prorrogação por 30 (trinta) dias, nos termos do parágrafo 9°, do artigo 14, da Resolução n° 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, v.u.
ADVOGADOS: Paulo Pereira de Miranda Herschander - OAB/SP nº 358.406, Eduardo Maimone Aguillar - OAB/SP nº 170.728, Paulo Hamilton Siqueira Junior - OAB/SP nº 130.623 e OAB/DF nº 36.775, Marcelo Reina Filho - OAB/SP nº 235.049 e OAB/DF nº 36.444.
2. Nº 0000477-86.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
ADVOGADO: José Carlos da Anunciação – OAB/SP nº 131.142.
3. N° 2026/8.26.000004541.0 - INDICAÇÕES para provimento de 03 (três) cargos de DESEMBARGADOR(A) - CARREIRA, sendo 02 (dois) pelo critério da antiguidade, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Ademir de Carvalho Benedito e Marco Antonio De Lorenzi, ocorridas em 1°/07/2026, e 01 (um) pelo critério do merecimento, decorrente da aposentadoria do Desembargador Raul José De Felice, ocorrida em 06/07/2026 (Edital nº 57/2026). - Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Ademir de Carvalho Benedito, pelo critério da antiguidade, o Doutor CLÁUDIO TEIXEIRA VILLAR, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Marco Antonio De Lorenzi, pelo critério da antiguidade, o Doutor MÁRIO DACCACHE, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Raul José De Felice, pelo critério do merecimento, o Doutor MARCOS PIMENTEL TAMASSIA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, e como remanescentes os Doutores ALEXANDRE COELHO e JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES, Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau.
4. N° 2026/8.26.000004568.1 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADORA - CARREIRA, no critério do merecimento, exclusivo para mulheres, nos termos da Resolução CNJ nº 525/2023, decorrente da aposentadoria do Desembargador Theodureto de Almeida Camargo Neto, ocorrida em 1°/07/2026 (Edital nº 58/2026). - Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Theodureto de Almeida Camargo Neto, pelo critério do merecimento, a Doutora ERIKA SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, e como remanescentes as Doutoras ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGA e ADRIANA BORGES DE CARVALHO, Juízas de Direito Substitutas em Segundo Grau.
5. Nº 2010/56.310 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o auxílio-voto no âmbito do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. - Aprovaram a minuta de resolução, v.u.
6. N° 2026/46.778 (SAAB) - EXPEDIENTE de interesse do Comitê de Obras e Projetos de Edificações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à aprovação do Plano de Obras 2026 (ANEXO I), Unificação dos Planos de Obras 2020 a 2025, já aprovados (Anexo V) e proposta de exclusão das demandas contidas nos Anexos II, III e IV (SAAB 1). - Aprovaram nos termos da manifestação da E. Presidência, v.u.
7. N° 2024/112.075 (SGP 1.2.3) - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a alteração da Resolução nº 841/2020 (modificada pela Resolução nº 851/2021), referente à regulamentação do serviço voluntário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Aprovaram a minuta de resolução, v.u.
Sessão judiciária
Ação Civil Pública Cível
1 9041931-83.2007.8.26.0000 "Relator - Vianna Cotrim
POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, CONVOLANDO A PENA EM CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. DAMIÃO COGAN (COM DECLARAÇÃO), IRINEU FAVA (COM DECLARAÇÃO), FIGUEIREDO GONÇALVES (COM DECLARAÇÃO), MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, SPENCER ALMEIDA FERREIRA E LIGIA ARAÚJO BISOGNI.
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
2 2148114-36.2026.8.26.0000 "Relator - Irineu Fava
POR MAIORIA DE VOTOS, RATIFICARAM O R. DESPACHO DE FLS. 996. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. DAMIÃO COGAN (COM DECLARAÇÃO), CAMPOS MELLO E DÉCIO NOTARANGELI.
Agravo Interno Cível
3 0008009-43.2026.8.26.0000/50000 Relator - Nuevo Campos
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
4 0010734-05.2026.8.26.0000/50000 Relator - Vianna Cotrim
JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
5 2066604-98.2026.8.26.0000/50000 Relator - Alexandre Lazzarini
JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO. V.U.
6 2138179-69.2026.8.26.0000/50000 Relator - Damião Cogan
ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. NUEVO CAMPOS E ÁLVARO TORRES JUNIOR.
7 2156245-97.2026.8.26.0000/50000 Relator - Donegá Morandini
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
8 2368724-75.2025.8.26.0000/50001 Relator - Nuevo Campos
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
Conflito de competência cível
9 0007674-24.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. SOUZA NERY E NUEVO CAMPOS.
10 0010997-37.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
SOBRA
11 0012035-84.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SPENCER ALMEIDA FERREIRA.
12 0013523-74.2026.8.26.0000 Relator - Campos Mello
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
13 0015387-50.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
14 0019797-54.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ E DAMIÃO COGAN.
15 0021598-05.2026.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
Direta de Inconstitucionalidade
16 2003151-32.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
SOBRA
17 2021687-91.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
18 2022418-87.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. OSWALDO LUIZ PALU.
19 2022561-76.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
20 2023253-75.2026.8.26.0000 Relator - Álvaro Torres Júnior
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
21 2023341-16.2026.8.26.0000 Relator - Alexandre Lazzarini
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
22 2027519-08.2026.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, REVOGADA PARCIALMENTE A LIMINAR. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. CAIO VINÍCIUS CAETANO VELHO.
23 2040805-53.2026.8.26.0000 Relator - Figueiredo Gonçalves
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
24 2046951-13.2026.8.26.0000 Relator - Alexandre Lazzarini
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
25 2052418-70.2026.8.26.0000 Relator - Álvaro Torres Júnior
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
26 2053418-08.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
27 2066604-98.2026.8.26.0000 Relator - Alexandre Lazzarini
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
28 2071096-36.2026.8.26.0000 Relator - Vianna Cotrim
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
29 2074810-04.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA, NA PARTE NÃO EXTINTA. V.U.
30 2081169-67.2026.8.26.0000 Relator - Vianna Cotrim
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. OSWALDO LUIZ PALU.
31 2086832-94.2026.8.26.0000 Relator - Campos Mello
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
32 2086840-71.2026.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
33 2094116-56.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
34 2105660-41.2026.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
35 2141520-06.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
36 "2177804-13.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Vianna Cotrim
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
37 2264873-20.2025.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. WAGNER TADEU BACCARO MARQUES.
38 2360127-20.2025.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
SOBRA
39 2365024-91.2025.8.26.0000 Relator - Souza Nery
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
40 2368702-17.2025.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
SOBRA
41 2388625-29.2025.8.26.0000 Relator - Renato Rangel Desinano
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
42 2392082-69.2025.8.26.0000 Relator - Figueiredo Gonçalves
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
43 2396746-46.2025.8.26.0000 Relator - Vianna Cotrim
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. AFONSO FARO JR.
44 2397472-20.2025.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
Embargos de Declaração Cível
45 0006254-81.2026.8.26.0000/50000 Relator - Euvaldo Chaib
SOBRA
46 0034418-90.2025.8.26.0000/50000 Relator - Campos Mello
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
47 0039929-69.2025.8.26.0000/50000 Relator - Euvaldo Chaib
SOBRA
48 2011391-10.2026.8.26.0000/50001 Relator - Campos Mello
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
49 2045230-26.2026.8.26.0000/50000 Relator - Campos Mello
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
50 2290765-28.2025.8.26.0000/50000 Relator - Damião Cogan
ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
51 2295323-43.2025.8.26.0000/50000 Relator - Nuevo Campos
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
52 2334969-60.2025.8.26.0000/50000 Relator - Oswaldo Luiz Palu
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
53 2363021-66.2025.8.26.0000/50000 Relator - Mário Devienne Ferraz
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
54 2369476-47.2025.8.26.0000/50000 Relator - Álvaro Torres Júnior
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
Embargos de Declaração Criminal
55 0003419-23.2026.8.26.0000/50000 Relator - Nuevo Campos
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
56 2094436-09.2026.8.26.0000/50000 Relator - Mário Devienne Ferraz
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
Habeas Corpus Criminal
57 2128150-57.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
DENEGARAM A ORDEM. V.U.
58 2130262-96.2026.8.26.0000 Relator - Alexandre Lazzarini
DENEGARAM A ORDEM. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH.
59 2143794-40.2026.8.26.0000 Relator - Vianna Cotrim
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL, E DENEGARAM A ORDEM, EM RELAÇÃO AO EXMO. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. TATIANA MARÃO MIZIARA LOPES SIQUEIRA.
60 2158739-32.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
DENEGARAM A ORDEM. V.U.
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
61 0015243-76.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
Mandado de Segurança Cível
62 "0021282-89.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Spencer Almeida Ferreira
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
63 2066539-06.2026.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
64 2075659-73.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
65 2120742-15.2026.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDA A EXMA. SRA. DESª. SILVIA ROCHA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. SERGIO RAMOS SANTANA.
66 "2138179-69.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Damião Cogan
ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. NUEVO CAMPOS E ÁLVARO TORRES JUNIOR.
67 2165048-69.2026.8.26.0000 Relator - Vianna Cotrim
INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO LOUREIRO E LUÍS FRANCISCO CORTEZ. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
68 2385011-16.2025.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
ADIADO POR UMA SESSÃO.
69 2396525-63.2025.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
Mandado de Segurança Criminal
70 2154279-02.2026.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
71 2112911-13.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
SOBRA
72 2214870-61.2025.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
Conflito de competência cível
73 0002767-06.2026.8.26.0000 "Relator - Mário Devienne Ferraz
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO FEITOSA.
Direta de Inconstitucionalidade
74 2052416-03.2026.8.26.0000 Relator - Oswaldo Luiz Palu
ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. NUEVO CAMPOS E AFONSO FARO JR, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JEFFERSON PAIVA BERALDO.
Direta de Inconstitucionalidade
75 2017269-13.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
SOBRA
76 2070696-22.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
SOBRA
77 2390800-93.2025.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
SOBRA
Mandado de Segurança Cível
78 2318195-52.2025.8.26.0000 "Relator - Álvaro Torres Júnior
POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IRINEU FAVA (COM DECLARAÇÃO), FIGUEIREDO GONÇALVES E LIGIA ARAÚJO BISOGNI.
